LEGISLAÇÃO E NORMAS
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que o projeto de estatuto de segurança privada, em discussão no governo, tem o objetivo de definir o universo de atuação das empresas do setor e os pré-requisitos para o trabalho e, assim, "coibir abusos"."Eu acho correto nós termos um estatuto das empresas de segurança privada, justamente para que possamos coibir abusos que hoje acontecem [como, por exemplo,] pessoas despreparadas, pessoas não treinadas. E diariamente nós temos acontecimentos tristes nesse ponto. Nós temos que exigir mais treinamento, mais capacitação", afirmou o ministro após reunião no Palácio do Planalto.
Questionado sobre a morte de um correntista por um vigilante de uma agência do Bradesco em São Bernardo do Campo, o ministro afirmou que não falaria sobre "casos concretos".
"O objetivo [do projeto] é equacionar essa questão, tornando a vigilância privada mais capacitada, com combate a empresas que não são regulares e que estão infelizmente funcionando", afirmou.
Segundo ele, a proposta do estatuto, em discussão desde 2007, ainda não recebeu um parecer da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Cardozo afirmou que pediu ao ministério para acelerar a discussão da matéria.
De acordo com reportagem da Folha, o texto em discussão permite a contratação de empresa privada para serviços de segurança armada em presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows.
Ver também matérias referente ao assunto: Vigilante mata cliente em porta giratória de banco e Estatuto da Segurança Privada propõe severas alterações para o setor.
Fonte: Folha de São Paulo
Matéria: Flávia Foreque.
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