ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE 30 % PARA OS VIGILANTES

No dia 18/08/2009 - Agenda com o Ministro do Trabalho Carlos Lupi e equipe. Na audiência as lideranças sindicais dos vigilantes, abordaram as diversas demandas do setor, conseguindo com isso chamar a atenção do Ministro para os diversos problemas da Segurança Privada no país. Diante isto, Carlos Lupi, decidiu que é necessária e urgente de se fazer uma “operação pente fino em todas as empresas de segurança e vigilância”. A chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, Sra. Ruth, foi mais além classificando a forma de atuação de algumas empresas em determinados Estados como “verdadeira máfias organizadas”. Foram tratados também temas como intervalo e local apropriado para as refeições, condições insalubres de trabalho e igualdade de salários para os vigilantes. Foi dito pelo Ministro Carlos Lupi, é impossível acabar com a terceirização no Brasil, portanto, torna-se urgente a criação de mecanismos que garantam condições de trabalhos, salários e benefícios iguais para todos os trabalhadores, sejam eles contratados diretamente pela empresa ou terceirizados. O Ministro mencionou ainda, que está sendo preparada um MP que possibilite a retenção dos valores destinados ao pagamente de FGTS, Férias e 13º salário. A Medida Provisória visa garantir o recolhimento destes tributos pelos tomadores de serviço antes do pagamento da fatura, reduzindo com isto o atrativo para os especuladores do setor, a chamada “quebradeira de empresas”, o que foi considerado como um grande avanço pelas lideranças sindicais. No dia 18/08/2009 – Audiência com o Ministro Interino da Justiça Pedro Vieira. Dentre outros temas foram abordadas as alterações feitas pelo Ministério da Justiça na Portaria 387/2006. e suas implicações para os trabalhadores, bem como o apoio do Ministério da Justiça contra qualquer alteração na legislação que com vistas a permitir o uso de novas tecnologias no Transporte de Valores, como o “malote de tinta”, que coloca em risco o emprego de mais de 40 mil vigilantes de transporte de valores. Dia 19/08/2009 – Participação na seção da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Na ocasião, o Presidente de Confederação Nacional dos Vigilantes José Boaventura e o Secretário Geral da entidade, João Soares, explanaram sobre as necessidades dos vigilantes, em temas como falta de legislação e conseqüente discriminação para com os trabalhadores terceirizados, fator previdenciário, pregões eletrônicos, adicional de periculosidade de 30% e aposentadoria especial para os vigilantes. Dia 19/08/2009 – Audiência com o Presidente do Senado Federal José Sarney. Nesta audiência, as lideranças sindicais dos vigilantes foram buscar o apoio do Presidente do Senado para a aprovação do projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que institui o pagamento do Adicional de Periculosidade de 30% para os vigilantes. Foi tratado também na ocasião, sobre a precarização do trabalho terceirizado, onde as lideranças sindicais dos vigilantes puderam expor sobre a necessidade urgente de se aprovar leis que regulem a terceirização no Brasil, garantindo igualdade de condições de trabalho, salários e benefícios iguais para todos os trabalhadores, sejam eles contratados diretamente pela empresa ou terceirizadas. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta data, em decisão terminativa, o Projeto de Lei Suplementar 387/08 de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que trata do pagamento de Adicional de Periculosidade de 30% para várias categorias que não estão incluídas no artigo 193 da CLT, dentre as quais os vigilantes. Uma comitiva formada por lideranças dos vigilantes de diversos estados da federação esteve em Brasília, em uma série de agendas com diversos senadores, angariando votos favoráveis á aprovação do referido Projeto de Lei. Para o presidente João Soares, que é um dos articuladores do movimento pela aprovação do Adicional de Periculosidade, “foi vencida uma batalha na guerra pela aprovação do projeto, mas é necessário que as ações sejam canalizadas agora para a Câmara Federal, onde o projeto será votado pelos deputados federais”. As entidades sindicais saíram de Brasília com a missão de organizar os trabalhadores em suas regiões para a 2º marcha Nacional dos Vigilantes, prevista para os dias 20 e 21 de outubro de 2009 em Brasília, onde milhares de trabalhadores estarão reunidos na capital federal para os atos na Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação do Adicional de Periculosidade de 30% para todos os vigilantes do território nacional.

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Fonte: Jornal Malaqueta setembro/2009.

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