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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira, sem emendas, o parecer do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o projeto de Lei 220, de autoria da deputada Vanessa Grazziotim (PCdoB-AM), que redefine os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas (de risco). A proposta, que agora está pronta para ir à votação em plenário, deve ser votada em regime de urgência.O secretário de assuntos parlamentares e de classe da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Chico Vigilante, disse que a meta, agora, é assegurar que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) coloque o mais rapidamente possível o projeto em votação. “Nesse dia, faremos uma grande mobilização em Brasília para demonstrar a unidade da categoria e a importância da matéria”, antecipou Chico Vigilante. O projeto de Lei 220, que já estava prestes a ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, precisou retornar à Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) porque um grupo de senadores apresentou requerimento pedindo a apreciação da proposta pelo plenário.No plenário do Senado, o texto, recebeu duas emendas –dos senadores Osvaldo Sobrinho e Flexa Ribeiro – o que levou a proposta de volta à CAS. Ambas as emendas foram rejeitadas, ontem, pela Comissão. Agora, o plenário deve votar o projeto e decidir, finalmente, se aprova a nova Lei.O relatório do Senador Paim argumenta que o projeto da deputada Vanessa “trata das condições objetivas que ensejam o pagamento ao empregado do adicional de periculosidade”. Essas condições são a existência de elevado risco de roubo ou violência física, de acidentes de trânsito ou do trabalho em determinadas atividades laborais. Ao empregado submetido a essas condições específicas deve ser concedido o adicional.“Com a medida, procura-se induzir o empregador a investir em mecanismos capazes de garantir a integridade do trabalhador que, comprovadamente, exerça uma atividade que, hoje em dia, é considerada de risco.O texto de Paim ainda acrescenta: “O projeto não pretende proteger umas poucas categorias, como a dos profissionais de segurança ou vigilância patrimonial, mas também outras que vem lutando para conquistar esse direito”.A CNTV lembra ao companheiros a importância de estarmos unidos e presentes quando o projeto for à votação no plenário do Senado, para mostrar aos parlamentares que nossa reivindicação é justa, nosso direito é líquido e certo e nossa categoria sabe como e quando reivindicar.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ CNTV
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