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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por unanimidade, o relatório do deputado Eudes Xavier (PTCE). O texto dá parecer favorável ao projeto de Lei 6113, do Senador Paulo Paim, que inclui os vigilantes entre as categorias profissionais que são expostas a atividade de risco e, portanto, têm direito ao adicional de 30%. Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça.No texto de seu relatório, Eudes Xavier diz que a alteração na CLT para incluir os vigilantes entre as profissões sujeitas a risco possibilita que profissionais como salvavidas, vigias e vigilantes, seguranças privados, dentre outros, sejam reconhecidos pelos esforços despendidos na tutela do patrimônio e da vida das pessoas. “Esta tarefa é onerosa e sempre sujeita aos riscos decorrentes da exposição à violência e à ganância”, justifica o deputado em seu relatório.A união da categoria foi essencial para a aprovação da proposta. Delegações de diversos estados marcaram presença e pressionaram os deputados. Além do presidente da CNTV, José Boaventura (BA), estiveram presentes na reunião representantes dos vigilantes do Distrito Federal (Chico Vigilante, Carlos José das Neves, José Maria de Oliveira, Vicente Lourenço) ,Rio de Janeiro (Heralde Silva Santos, Cláudio José e Adriano Linhares), Goiás (Márcio José de Brito) Mato Grosso (Valtair Laureano), Mato Grosso do Sul (Gilson Pereira), Ceará (Wellington Nascimento, Anastácio Bento, Daniel da Silva e Antônio Vasconcelos) e Paraná (Márcio Lell), além de vários companheiros, especialmente do Distrito Federal, que lotaram a sala da comissão.Todos os parlamentares que participaram da reunião fizeram questão de se colocar ao lado dos vigilantes. A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que um projeto equivalente, de sua autoria, tramita no Senado Federal. E o deputado Paulo Rocha (PT-PA) pediu agilidade na apreciação do PL 39, que regulamenta o Estatuto dos Vigilantes e está parado no Congresso há mais de quatro anos.
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Fonte: CNTV
Publicado: http://segurancaprivadadobrasil.blogspot.com
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