CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputados Federais defenderam em 2010, em
seminário na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
534/02, que amplia as competências das guardas municipais. O presidente da
Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou
que encaminhará requerimento para o presidente da Câmara, Michel Temer, colocar
a PEC em votação. A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em
comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário.
De autoria do Senado, essa PEC autoriza
as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a
instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações
municipais.
"Já que houve um acordo da PEC
300, precisamos fazer pressão também para nossa PEC", disse o relator,
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais
que acompanharam o seminário. O deputado disse que basta dar poder de polícia
para que a guarda municipal seja a polícia comunitária, "que vai salvar a
segurança pública do País".
O 4º secretário da Câmara, deputado
Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que os candidatos a Presidência da
República precisam entender que 70% dos problemas de segurança nacional serão
solucionados com a autonomia das guardas municipais. "A reivindicação não
é da classe, mas da população dos municípios, que sente a possibilidade de ter
segurança com a guarda municipal", afirmou Marquezelli.
Para o presidente da organização
não-governamental Segurança Dá Vida e guarda metropolitano de São Paulo,
Maurício Naval, a aprovação do projeto vai atestar que é possível ter segurança
com guardas municipais. "Não é possível que, com a violência atual, os
parlamentares não vejam a necessidade de aprovar a PEC."
Frente Parlamentar
O presidente da Frente Parlamentar
Pró-Guardas Municipais, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou a necessidade de
fortalecer a categoria no Congresso Nacional. Ele disse que a criação da frente
serve para aprofundar o debate na Câmara. A frente foi criada no último dia 19,
com a assinatura de 230 deputados.
Os deputados Colbert Martins
(PMDB-BA), Lincoln Portela (PR-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também
discursaram a favor da proposta.
Pressões contrárias
Para Bismael de Morais, mestre em
direito processual pela Universidade de São Paulo e ex-guarda civil, os guardas
municipais não conseguem ampliar suas atribuições devido ao desconhecimento de
seu trabalho pelos prefeitos e pela posição contrária das polícias militares
estaduais.
"É doloroso quando o prefeito
procura o policial militar para saber sobre questões de segurança",
afirmou. Ele lembrou que o policiamento de rua em países como os Estados Unidos
e a Espanha é de responsabilidade do município.
Morais disse que, na maioria dos
municípios, os prefeitos colocam policiais militares para chefiar as guardas
municipais. Ele lembrou que os guardas municipais deveriam proteger praças,
praias e outros bens coletivos, além de serem responsáveis pelo trânsito, que é
competência municipal. Segundo ele, porém, 90% dos prefeitos não delegam o
cuidado com o trânsito urbano aos guardas municipais.
O evento de hoje foi solicitado pelo
deputado Dr. Talmir (PV-SP) para ouvir as demandas dos guardas municipais e
debater a reestruturação das funções da classe.
Fonte:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/148360-DEPUTADOS-DEFENDEM-APROVACAO-DE-PEC-DAS-GUARDAS-MUNICIPAIS.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário