POLICIAIS X VIGILANTES - Os conflitos nas portas giratórias das agências bancárias.

OPINIÃO

Poucas atividades de vigilância patrimonial possuem tantas normas públicas orientando a conduta dos vigilantes quanto a função junto à porta giratória dos bancos. Poucas provocam tantos conflitos com o público, especialmente policiais. O caso ocorrido recentemente no Distrito Federal, envolvendo um policial civil que deu voz de prisão a um vigilante e a gerente de banco, é apenas mais um dentre tantos episódios de conflito entre vigilantes e policiais na porta giratória das agências bancárias.
Por que uma atividade tão regulada provoca tanto atrito com os policiais? Haveria um problema com as regras públicas que regulam o trabalho do vigilante e o acesso das autoridades públicas com porte de arma aos bancos? Ou são outras as razões motivadoras dos conflitos entre policiais e vigilantes nas portas giratórias?


Regras sobre porte de arma e conduta do vigilante na porta giratória.
O ordenamento jurídico brasileiro dá margem a diferente interpretações sobre quem pode entrar armado nos bancos. A rigor, todos os que usufruem do direito de portar arma em público podem adentrar e permanecer em locais dessa natureza portando armas devidamente regularizadas.
Ocorre que, no caso dos estabelecimentos bancários, o local público encontra-se no interior de uma edificação cujos os proprietários têm como direito de regular as condições de acesso a ela para garantir mais segurança. Assim, há pontos de vista divergentes sobre quem pode entrar nas agências portando arma. As divergências são ainda agravadas pelas normas públicas que regulam o porte de arma de fogo no Brasil, pois não são claras em relação a quem pode portá-la fora de serviço ( ver matéria - Quem tem direito ao porte de Arma de Fogo no Brasil?).
Embora as normas públicas sejam omissas em relação ao modo como os vigilantes devem agir na porta giratória diante de categorias profissionais armadas, são claras em relação aos policiais. Em razão de ocorrências criminais nas quais assaltantes se vestiram de policiais ou/e apresentaram identidades funcionais falsas, os vigilantes são orientados a solicitar a funcional dos policiais, independentemente de eles estarem fardados ou caracterizados. Pelo mesmo motivo, os vigilantes também podem solicitar a funcional do policial para inspeção manual, uma atitude de zelo profissional no processo de identificação e triagem.
Dessa forma, a causa dos conflitos entre vigilantes e policiais na porta giratória dificilmente pode ser atribuída a falhas nas normas públicas que regulam o tema. Como então explicar os conflitos? A hipótese que sustento é a de que os mesmos estão associados a uma tentativa de os policiais reafirmarem sua identidade profissional, abalada pela proliferação de profissionais capacitados no campo de segurança.


A reestruturação da segurança e os conflitos entre os policiais e vigilantes
Há décadas os policiais eram praticamente os únicos atores relevantes na promoção da segurança física e patrimonial de indivíduos e grupos sociais. Com o surgimento e expansão da segurança privada, houve uma reestruturação no setor. Essa mudança deslocou os policiais de sua posição hegemônica.
O último censo sobre as principais forças policiais do Brasil, realizado em 2006, contou 125 mil policiais civis e 402 mil militares. Atualmente, há cerca de 480 mil vigilantes em atividade no país. Como mostram os dados, prover segurança não é mais uma atribuição exclusiva dos policiais. A experiência adquirida no campo de segurança, antes concentrada nos policiais, pulverizou-se e hoje é exercida também por vigilantes, gestores de segurança corporativa, analistas de risco, consultores de segurança e outros profissionais da segurança privada.
Essa multiplicidade de atuação no campo de segurança gera consequências para a identidade dos policiais. Habituados a impor normas de conduta, agora eles vêm-se frequentemente submetidos a regras mediadas por outros profissionais de segurança, como no caso da necessidade de apresentar a carteira funcional ao vigilante para ter acesso aos bancos portando arma. 
Nessas circunstâncias, os conflitos ocorrem normalmente quando o vigilante solicita a identidade funcional do policial para efetuar a inspeção manual.
Ao ter sua condição de policial questionada, muitos sentem a necessidade de reafirmarem-se como policiais diante de um ator que julgam secundário no campo em questão. A frase " sou policial e posso entrar em qualquer local com minha arma, quem é você para duvidar de minha funcional!!!" é característica desse comportamento que, em casos extremos, envolve a mobilização da autoridade policial e a prisão de vigilantes e gerentes. Nesse sentido, os conflitos na porta giratória podem ser interpretados como uma tentativa de os policiais se restabelecerem como atores centrais no campo da segurança por meio da negação do papel profissional do vigilante e, nos casos mais graves, de seus direitos civis.


Cooperação ao invés de conflito
Algum tempo e esforço serão precisos para que os policiais se acomodem ao fato de que não mais os únicos atores ativos na segurança e re-conheçam e respei-tem o trabalho dos vigilantes e demais profissionais do segmento privado, Há um trabalho árduo de esclarecimento e conscientização a ser feito pela Polícia Federal e entidades de classe do setor.
As atividades de segurança privada têm um papel importante na gestão de segurança coletiva, embora muitas delas sejam executadas ilegalmente por policiais em seu horário de folga. Cooperar com o trabalho dos vigilantes é o melhor para todos.
Cooperação, ao invés de conflito, é o que a sociedade espera das relações entre a segurança privada e a segurança pública.


Fonte:Revista Vigilante em Foco 2011
Autor: Cleber da Silva Lopes é mestre em ciência política pela UNICAMP. Atualmente é pesquisador doutorando do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) onde estuda o tema segurança privada.