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O coordenador-geral da Comissão de Assuntos
para Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal, delegado Adelar Anderle, foi
ouvido nesta quarta-feira, dia 20, durante audiência pública da comissão
especial de segurança privada da Câmara Federal, presidida pelo deputado Filipe
Pereira (PSC-RJ). Adelar apresentou a versão final do projeto de estatuto da
segurança privada, que ainda será enviado ao ministro da Justiça, Tarso Genro.
Além de vários deputados, a audiência foi
acompanhada pelo secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, pelo
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José
Boaventura dos Santos, e cerca de 100 dirigentes de sindicatos e federações de
vigilantes de todos os estados do País.
Integração
Segundo o delegado, o projeto "busca
trazer a segurança privada para junto da segurança pública". Ele disse que
"estamos numa fase de reconhecimento da segurança privada, mas é preciso
fazer a integração".
Hoje existem 3,1 mil empresas de vigilância,
33,6 mil agências bancárias, 5,9 mil carros-fortes e cerca de 1,7 milhão de
vigilantes cadastrados. Destes trabalhadores, 38% são empregados pelo setor
público, informou o coordenador-geral da CCASP.
Adelar criticou o "bico" dos
policiais. "Os PMs são mortos mais em folga que em serviço",
comparou, dizendo que "68% das mortes ocorrem quando os policiais estão
fazendo bico". Ele também atacou a informalidade, defendendo um cadastro
nacional da segurança privada. Para ele, "a clandestinidade é um princípio
da máfia".
Polícia
privada
A versão final do projeto enfatiza, segundo o
delegado, que "a segurança privada é complementar à segurança
pública". Ele explicou que "a idéia é incorporar o vigilante à
condição de polícia privada".
Porta
de segurança
O texto apresentado voltou a incluir
equipamentos mínimos de segurança nos estabelecimentos bancários, que tinham
sumido na versão anterior, levando a Contraf-CUT e o Coletivo Nacional de
Segurança Bancária a se reunir com Tarso em dezembro do ano passado. A porta de
segurança, com detector de metais, está novamente prevista, exceto a sua
localização.
Os bancários defendem que esse equipamento
fique em todos os acessos destinados ao público, inclusive o espaço de
autoatendimento, onde ocorrem 30% das transações e hojhe está desprotegido na
maioria das unidades.
Malotes
inteligentes
O delegado propõe mudanças no transporte de
valores. "Em determinadas regiões, como nas grandes cidades, podemos usar
hoje novas tecnologias, como os malotes inteligentes", defendeu. "Essa
forma prevê a utilização de veículos com sistema de blindagem, com dois
vigilantes, e um equipamento para manchar o dinheiro com a mesma tinta usada na
sua fabricação em caso de assalto", explicou.
Adelar frisou que esse tipo de transporte já
é usado na França, onde também foram instalados vidros blindados nos caixas das
agências. "Em 2007 houve 30 assaltos a bancos naquele país",
destacou.
Questionamentos
O relator da comissão especial, deputado
Professor Sétimo (PMDB-MA), salientou a importância da segurança privada e
defendeu ouvir o secretário nacional de segurança pública, do Ministério da
Justiça, e representantes dos trabalhadores e das empresas, visando aprofundar
o debate na sociedade.
"Há avanços significativos no texto
apresentado", avaliou o deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Ele perguntou o
delegado sobre "a capacidade do projeto de gerar postos de trabalho".
Adelar respondeu que essa mudança não deverá reduzir empregos e sim abrir
vagas, na medida que todo e qualquer transporte de valores seria realizado
dessa forma.
O deputado William Woo (PSDB-SP) reclamou das
penas de reclusão para policiais que fazem "bico". Também criticou as
exigências para a abertura de uma empresa de vigilância (mínimo de 50
empregados) e propôs a inclusão da segurança eletrônica no projeto. Adelar
defendeu as exigências. "Não se pode largar o transporte e a guarda de
numerário nas mãos de picaretas", declarou.
Alma
limpa
Para o delegado, o projeto é "uma
proposta que procurou compor os interesses divergentes entre as diversas
categorias e setores do mercado e que possa ser absorvida pelo controle
estatal, principalmente pela capacidade de controle e fiscalização da PF".
Ele disse que certamente não vai agradar a todos. "Sei que nem todos os
anseios de cada categoria foram atendidos, mas, de alma limpa, procuramos
buscar o equilíbrio", concluiu Adelar.
Novas
audiências públicas
Após a audiência pública, foram aprovados
vários requerimentos. Valverde propôs ouvir diversas entidades sindicais e
representativas, como a Contraf-CUT e a CNTV. O presidente da comissão ficou de
realizar os agendamentos nos próximas dias.
"Garantimos a participação dos bancários
e dos vigilantes neste importante debate, onde poderemos apresentar as nossas
propostas para trazer mais segurança para os trabalhadores e a sociedade",
comentou Ademir.
Fonte
de pesquisa:
http://www.fetecsp.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=43417
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