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Relator
retira de parecer piso salarial para vigilantes
O
parecer será votado na comissão especial que analisa a matéria na próxima
semana. Segundo o relator, um acordo com a liderança do governo garantiu que
não haverá obstrução
Gilmar
Felix / Câmara dos Deputados
Reunião
Ordinária. Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
O
relator, deputado Wellington Roberto, disse que está aberto ao diálogo com o
governo
O
deputado Wellington Roberto (PR-PB) apresentou nesta quarta-feira (9)
substitutivo a 122 propostas que tramitam na Câmara sobre segurança privada. O
texto estabelece o “Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das
Instituições Financeiras”. Wellington Roberto propôs que o piso salarial dos
vigilantes seja fixado por negociação coletiva. Segundo ele, as disparidades
regionais do País impedem que seja fixado um salário nacional em lei.
O
parecer será votado na comissão especial que analisa a matéria na próxima
quarta (16). Segundo Wellington Roberto, um acordo com a liderança do governo
garantiu que não haverá obstrução.
“Ficou
bem claro por parte do governo a intenção de apresentar algumas sugestões, por
meio do Ministério da Justiça. Então, o que este relator vai poder acatar e
discutir são sugestões que não prejudiquem a elaboração do relatório. Então,
dessa forma, estamos abertos ao diálogo para que o governo possa apresentar
suas propostas”, disse o relator.
A
deputada Érica Kokay (PT-DF) destacou que a proposta resolve problemas
históricos do País. “Ainda que não contemple o piso, que é o objeto maior desta
discussão, nós encaramos como um avanço”, disse.
Texto
de equilíbrio
O
relator Wellington Roberto afirmou que seu texto busca uma solução que
equilibre as reivindicações dos vigilantes e a dos empregadores. A proposta é
dividida em onze capítulos que tratam da segurança privada; dos prestadores de
serviço; dos profissionais e sua formação; da segurança privada em instituições
financeiras; das penalidades administrativas; dos crimes e das taxas do setor.
O
texto cria o Conselho Nacional de Segurança Privada, vinculado ao Ministério da
Justiça, composto por membros do governo, da classe empresarial, dos
trabalhadores e da sociedade civil, para assessorar o ministro da Justiça em
assuntos de segurança privada e a elaborar políticas para o setor. Pela
proposta, a Polícia Federal será responsável por aplicar penalidades
administrativas por infrações à nova lei.
Tramitação
O
projeto que regulamenta a segurança privada no País tramita em regime de
prioridade. Se aprovado na comissão especial, segue para análise do plenário.
Fonte:
http://www.vigilantescuritiba.org.br/pl-4238-relator-retira-de-parecer-piso-salarial-para-vigilantes/
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