SEGURANÇA PRIVADA
Para Solange, vigilante de
banco não precisa de arma.
Tramita na Câmara o Projeto
de Lei 7314/10, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que proíbe vigilantes de
portas arma de fogo, exceto quando estiver trabalhando em transporte de
valores. Segundo a proposta, será permitido ao vigilante, quando em serviço, utilizar
somente cassetetes de borracha ou de madeira.
O texto estabelece que,
durante o transporte de valores, os vigilantes poderão portar revólver calibre
32 ou 38 ou espingarda de calibres 12, 16 ou 20, de fabricação nacional.
A proposta altera a Lei
7.102/83, que estabelece normas paras as empresas de vigilância e de transporte
de valores. A legislação atual permite ao vigilante portar armas de fogo em
serviço, desde que a arma seja da empresa para a qual trabalha. Esta precisa
ter autorização de funcionamento emitida pela Polícia Federal.
De acordo com a autora, a
necessidade de proteção dos cidadãos não pode servir de justificativa para o
armamento de algumas categorias sem o devido controle da sociedade. Para ela,
vigilantes que desempenham suas funções no interior de agências bancárias não
têm necessidade de portar arma. Hoje, a empresa que utilizar vigilante
desarmado em instituição financeira está sujeita a multa.
"O vigilante que está
na recepção de um estabelecimento comercial, no trato direto com um grande
fluxo de cidadãos, de forma a lhes oferecer segurança, não pode funcionar como
o estopim deflagrador de violências e barbáries", argumenta a deputada.
Tramitação
O PL 7314/10 está apensado
ao PL 4436/08, do Senado, que assegura adicional de periculosidade de 30% sobre
o salário de vigilantes que fazem serviço de segurança particular. A matéria
será analisada por comissão especialComissão temporária criada para examinar e
dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três
comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é
analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para
o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação
do projeto., antes de seguir para o Plenário.
Reportagem - Marúcia Lima
Edição - Lara Haje
Fonte de pesquisa:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/150823-VIGILANTES-PODERAO-SER-PROIBIDOS-DE-PORTAR-ARMA-DE-FOGO.html
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