A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza seminário na quarta-feira (12) para discutir a atuação rurais e urbanas e o controle de serviços de segurança privada. O debate foi proposto pelos deputados Pedro Wilson (PT-GO) e Luiz Couto (PT-PB), presidente da comissão. O objetivo é apresentar um síntese de denúncias recebidas pela comissão, reunir subsídios para os debates da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, discutir propostas para atualizar a legislação do setor e assegurar mais rigor na fiscalização.Os parlamentares lembram que, desde 2003, as denúncias sobre a atuação de milícias aumentaram. O crescimento desses grupos, segundo eles, foi constatado durante os trabalhos da CPI sobre Grupos de Extermínio no Nordeste, encerrada em 2005. Pedro Wilson e Luiz Couto explicam que, a partir de 2007, a comissão passou a investigar o problema de forma mais sistemática, tendo realizado diligências e audiências públicas."Por trás das milícias, não é difícil distinguir interesses de grupos empenhados no controle de territórios para explorar atividades econômicas ilegais e para desarticular movimentos organizados da sociedade civil que lutam por direitos civis. As milícias têm contribuído para acirrar a violência tanto no campo como nas cidades", avaliam os parlamentares, na justificativa do requerimento para o debate.As milícias, segundo os deputados, têm entre seus integrantes policiais, ex-policiais e outros agentes públicos, que contam com a omissão do poder público para garantir sua impunidade. Os parlamentares lembram que a atuação desses grupos se legitima em um discurso de proteção dos moradores e de instauração da ordem. Segurança privadaNo caso das empresas de segurança privada, os deputados querem discutir normas para esse tipo de serviço, que, muitas vezes, "intimida a população, comete abusos, age como polícia ostensiva e coage especialmente a população mais vulnerável e vitimizada pela exclusão social".Eles lembram que, na área rural, vigilantes contratados são, na sua grande maioria, despreparados e, muitas vezes, excedem as suas atribuições legais, realizando "blitz" em estradas, prendendo "suspeitos", fazendo rondas fora das "propriedades protegidas" e realizando violentos despejos forçados de áreas ocupadas por trabalhadores rurais sem terra, sem qualquer ordem judicial nesse sentido.ConvidadosForam convidados para o evento:- o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri;- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira Carvalho; - o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa;- a coordenadora nacional de Cooperação e Parcerias do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Paraná, Rosa de Fátima de Souza Corrêa;- o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Heitor Ferrer; - o psicólogo Rafael Mendonça Dias, pesquisador da ONG Justiça Global;- Marina Santos, representante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); - Luciana Pivato, representante da ONG Terra de Direitos.
Fonte:Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br
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