GRAFITAR E PICHAR SÃO CRIMES, MAS NÃO SINÔNIMOS.

LEGISLAÇÃO / NORMAS

Pela lei, grafitar é crime, da mesma forma que pichar. Na prática, porém, os dois verbos são bem diferentesEmbora seja uma intervenção urbana cada vez mais usada pelo poder público e pelas iniciativas privadas, grafitar é crime previsto na legislação. Sabia disso? Conforme revela o advogado Aloísio Pereira Neto, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil no estado do Ceará (OAB-CE), a Lei de Crimes Ambientais, número 9.605/98, prevê que pichar ou grafitar edificações ou monumentos urbanos é considerado uma agressão, apesar de ainda não haver consenso no que se refere à origem do delito.“É crime, certamente. Contudo, a doutrina diverge sobre a natureza do crime. Alguns entendem que é um ilícito contra o meio ambiente outros, contra o patrimônio alheio”, explica Aloísio Neto, que também é especialista em Direito Ambiental e coordenador de Pós-Graduação em Direitos Difusos e Coletivos da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.Segundo ele, por sinal, sob a visão do judiciário, não há diferença entre os verbos pichar e grafitar. “Exclusivamente sob o ponto de vista jurídico, o texto legal trata as duas atividades da mesma forma, sem nenhuma diferença. Poderá haver um tratamento diferenciado na interpretação dos operadores do Direito, especialmente do promotor de Justiça, por ocasião de uma denúncia, ou do magistrado no momento de sentenciar”, comenta.Por outro lado, como acentua a socióloga Glória Diógenes, as duas atividades possuem funções e motivações diferenciadas. Como compara a presidente da Funci, enquanto a pichação é ligada, desde os primórdios de sua história na França, à necessidade do jovem, em geral da periferia, “de ocupar um lugar do qual se sente banido”. Afinal, como justifica, é uma maneira de conseguirem grande visibilidade e, além disso, é uma “forma de mostrar existência e assinar o nome de um grupo”.Na era Moderna, continua Glória, a pichação é um recurso para os jovens, oriundos dos subúrbios das grandes cidades, de se inserir rápido pelo que é proibido, sem cuidados. Ou seja, uma forma de agressão à sociedade da qual são “excluídos”. “É uma estratégia de se projetar na esfera pública. Porém, só reflete sua própria imagem. O jovem encontra uma maneira de se fazer ver”.Em relação ao grafite, pontua a socióloga, também funciona como um recurso para inclusão. Porém, nesse caso, a cidade vira um museu “a céu aberto”, além da motivação ser a necessidade de levar a sociedade à reflexão acerca dos problemas sociais.

O QUE DIZ A LEI9.605/98 é a Lei Federal de Crimes Ambientais

V é o capítulo dos crimes contra o Meio Ambiente

IV é a secção que trata dos crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural65 é o artigo que determina ser crime ´pichar, grafitar ou, por outro meio, conspurcar edificação ou monumento urbano´Três meses a um ano é o tempo de detenção para os que forem punidos, além da aplicação de multaSeis meses a um ano de detenção e multa é a pena prevista no parágrafo único ´se o ato for realizado em monumento tombado, em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico´

INTERVENÇÃO NA CIDADE

Atividade contribui para cidadaniaApesar de, a princípio, ser considerado crime, o grafite também pode não ser um ato criminoso. Conforme elucida Aloísio Pereira Neto, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB no estado do Ceará - Brasil, “quando não há qualquer agressão, mas embelezamento do espaço público, tal atividade não pode ser considerada crime”. Inclusive, como disse, “há projetos espalhados pelo País para regulamentá-la”.Tanto que, para ele, a técnica artística deve, sim, continuar a ser utilizada pelos projetos sociais. “A lei é fria, seu texto legal, objetivo e estático. Contudo, além da norma legal, existe a interpretação dada pelo juiz na aplicação dela num caso concreto. Isso sim deve ser feito com cautela, justiça social e, acima de tudo, bom senso. Presume-se que qualquer magistrado seja, antes de tudo, uma pessoa com bom senso”.Conforme conclui o especialista em Direito Ambiental, a atividade deve ser avaliada sobretudo quanto aos benefícios que gera para os que dela se valem. “Se o grafite educa nossos jovens, distanciando-lhes das drogas e de condutas ilícitas, isso deve ser apoiado pelo sociedade e o poder público. É melhor termos jovens grafiteiros que fiquem longe das drogas do que crianças viciadas e que sirvam de ameaça à paz social”, defende o advogado.De acordo com Peregrina Capelo, coordenadora do Laboratório de Antropologia e Imagem da UFC, o grafite deve continuar a ser explorado pelos projetos que envolvem os jovens da periferia de Fortaleza. “É uma comunicação que pode ter o seu lado pedagógico, por exemplo, como tratar bem a sua cidade, sensibilizar o outro com um belo desenho e uma poesia”, descreve.Na opinião da socióloga Glória Diógenes, além de contribuir para dar uma nova oportunidade para os adolescentes, é, sobretudo, uma forma dos participantes exercitarem a cidadania. Afinal, conforme explica, essa arte de rua age no sentido de democratizar o acesso à cidade, para muitos jovens que não o teriam.“No momento que torna-se belo algo que podia ser só funcional, faz com que a cidade promova qualidade de vida. É uma forma do jovem se sentir mais atuante, participante e praticante da cidadania. Quando passa-se a ter mais acesso à cidade, exige-se mais”

GLOSSÁRIO

Grafiteiro/writter: o artista que pinta, utilizando o grafite

Bite: imitar o estilo de outro grafiteiro

Crew: é um conjunto de grafiteiros que se reúnem para pintar juntos.

Tag: significa a assinatura de grafiteiro

Toy: é o grafiteiro que tem muita experiência

Spot: lugar onde é praticada a arte do grafitismo

IMAGENS NA GRAFITAGEM

Apreciação em meio à correria do dia-a-dia

No Mondubim, o grafite está exposto no muro do meio de uma praça. Durante o fim da tarde, reduzido era o movimento de pessoas no espaço, ao contrário da confusão de carros que passavam rapidamente na curva que resultava nos bancos, nas árvores, na quadra e na grande quantidade de areia. Para quem não passa pelo local com freqüência, as pinturas logo chamam atenção e nos remete à reflexão, mesmo quando a pressa não nos deixa pensar tanto

Para afastar a opressão dos que com ela sofrem

Em frente à Reitoria da UFC, o grafite, também no espaço público, e diante de tantos públicos diferentes, demonstra a explicação dada pela socióloga Glória Diógenes de ´ocupar a cidade de forma esteticamente bela´. Com o desenho e a pintura, na confusa Avenida 13 de Maio, demonstra-se a necessidade de expulsar a opressão de quem vive ´presa´ em um espaço extremamente sufocante.

Arte feita por e para os jovens

No pólo Esportivo da Parangaba, no bairro de mesmo nome, os jovens grafitaram os muros que colorem o espaço destinado para a prática de atividades físicas deles. Em toda sua extensão, o ginásio expressa a junção da arte e do esporte, ajudando a colorir a praça

Técnica artística que incita o senso crítico

Para o arte-educador, Leandro Alves, o grafite é usado para incitar o senso crítico nos adolescentes. Na imagem, o jovem pinta o desenho do Papai Noel, com as modificações e adaptações da sociedade atualRecurso para evitar a pichação no muroNo Jockey Clube, os moradores resolveram aderir ao grafite para evitar que as pichações tomassem conta do muro. No início, a frase de ´espaço reservado para grafiteiros e pichadores´ surtiu efeito contrário, pois, ao invés de ocuparem apenas o trecho destinado, pichadores passaram a tomar toda a extensão ao redor do residencial

VIOLÊNCIA A questão da violência nesse processo de comunicação urbana se deixa observar por diversos ângulos. Por um lado, pode ser levado em conta o caráter violento da própria atividade de pichação, que inclui rixas entre crews ou bondes rivais assim como o conflito iminente com a polícia, e diz respeito unicamente aos expoentes dessa prática. Por outro lado, a violência pode ser aferida contra a população pelo caráter misterioso, fantasmagórico e onipresente da pichação que compõe a estética urbana de metrópoles como estado de São Paulo - Brasil. A pichação pode ser causa de um sentimento de medo e de insegurança devido a vários fatores: à sua forma, como um código lingüístico secreto acessível somente para iniciados; à sua presença, totalitária e constantemente impregnada ao mobiliário urbano; à sua reprodução, contínua e prolongada de modo misterioso durante a madrugada. A pichação é também uma amostra da falta de vigilância policial, e assim, prova de insegurança, pois, o pichador que escala a marquise de um imóvel para assinar seu nome de guerra, pode muito bem invadir o dito apartamento ou casa para praticar um furto. Porém, o pichador não é, em geral, um ladrão, e seu tipo de comportamento não é comum entre os membros da tribo que pratica essa intervenção visual urbana. Mas, é certo que o simples fato de indicar a possibilidade de invasão ao patrimônio privado já inocula um medo constante à população que cada vez mais está sujeita aos estímulos paranóides da vídeo vigilância e da violência totalitária.

OBSERVAÇÃO PESSOAL

Como podemos ver na questão violência acima eu ASP Paulo Mello quero deixar aqui uma orientação e um alerta a todos sobre essa questão pichar e grafitar.

Para grafitar e expor sua idéia através de imagens em muros particulares o grafiteiro tem que ter a autorização por escrita do proprietário do imovel senão ele pode ser punido por crime da Lei 9.605/98 e preso, quero ainda aproveitar e ALERTAR que muitas das pichações em muros com letras que muitas das vezes não conseguimos decifrar além de ser uma forma de marcar o território do pichador com sua assinatura são na verdade muita das vezes códigos de assalto para identificar a rotina do morador, como horário de saída e chegada, quem fica em casa e outros detalhes do morador e família o qual irá facilitar a entrada de ladrões ou possível sequestro, a dica então é o seguinte quando pichar o seu muro pinte o mais rápido possível mesmo que venham a pichar de volta, só assim nós iremos dificultar a ação desses marginais e evitar o pior.

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Fonte: diariodonordeste.globo.com

Matéria publicada: http://www.segurancaprivadobrasil.blogspot.com/