SEGURANÇA PRIVADA
Chamado “estatuto da
segurança privada”, o projeto foi apresentado pelo Ministério da Justiça a
empresas e sindicato do setor, conta a Folha de S.Paulo
Projeto permite segurança
privada armada em ônibus
O governo federal quer
permitir a contratação de empresa privada para serviços de segurança armada em
presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows.
Chamado “estatuto da
segurança privada”, o projeto foi apresentado pelo Ministério da Justiça a
empresas e sindicato do setor.
Pela proposta, as empresas
poderão atuar na segurança patrimonial dos presídios -inclusive para agente de
muralha- mas não assumiriam o papel de carcereiros.
Elaborado sob medida para
realização dos Jogos Olímpicos e para a Copa, o texto atribui ao organizador de
eventos a responsabilidade pela segurança interna nos estádios e praças de
show. A intenção seria liberar os PMs hoje dedicados à segurança de jogos e
estádios.
O texto autoriza, em até
49%, a participação de capital estrangeiro nas empresas. Hoje, está proibido.
Um dos responsáveis pelo texto,
Guilherme Vargas, da Polícia Federal, explica que a intenção é atualizar
regulamentação do setor, de 1983. Frisando que a proposta ainda está em
discussão, Vargas afirma que, na prática, as empresas já exercem as atividades
previstas no projeto. Mas não há regulamentação.
Segundo ele, o estatuto é
discutido desde 2007. Mas o governo decidiu enviá-lo ao Congresso até o fim do
ano. A intenção, diz Vargas, é que as empresas privadas tenham ação
complementar à dos órgãos de segurança.
Segundo a Associação Brasileira
de Empresas de Vigilância, hoje existem 2.000 empresas no país.
Fonte de
pesquisa:http://congressoemfoco.uol.com.br/
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