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24 de jan de 2016

CURITIBA TEM LEI QUE PROÍBE O USO DE CELULARES E SIMILARES EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS


LEGISLAÇÃO E NORMAS 
Hoje a tecnologia tem alcançado todas as pessoas e idades, e com uso constante de redes sociais para comunicação rápida o uso de celulares se tornou algo diário na vida das pessoas que muitas das vezes se tornam escravas do próprio aparelho, por isso gostaria de compartilhar com todos e dizer que os vigilantes de Curitiba tem um grande aliado contra o uso de aparelhos celulares e similares em agências bancárias, uma Lei que proíbe o uso destes aparelhos em agências, veja na íntegra como foi a autoria e como foi sancionada a Lei.
Na época era a gestão do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB)  que sancionou a lei que “proíbe o uso de telefones celulares dentro de agências bancárias em Curitiba”. O texto foi publicado no Diário Oficial do município em 17/06/2010 e a proibição passou a valer no  prazo de  90 dias a contar desta. O objetivo, segundo o vereador Tito Zeglin (PDT), autor da lei, é evitar a modalidade de assalto conhecida como "saidinha de banco", praticado contra clientes na saída dos bancos.
Os usuários poderão entrar nos bancos com os celulares, segundo o vereador, no entanto, os aparelhos devem ficar desligados ou no modo silencioso. Em caso de descumprimento, a legislação prevê que o infrator terá o aparelho apreendido pelo responsável pela agência o gerente ou vigilante. O equipamento só será devolvido na saída do banco. Caso o cliente se recuse a entregar o telefone e continue usando o aparelho, a agência poderá solicitar apoio de uma autoridade policial.
Os bancos devem, ainda, instalar placas informando a proibição do uso de celulares. Para o vereador, as portas com detectores de metal não impedem que criminosos entrem em agências bancárias e fiquem de olho nos clientes que efetuam saques de altos valores. "Queremos impedir que haja comunicação com criminosos que ficam nas imediações sobre os saques efetuados", explicou o vereador em nota.
De acordo com Zeglin, Curitiba é a quarta capital brasileira que proíbe o uso do celular nas agências bancárias. As outras são Belo Horizonte, Salvador e Teresina. Em São Paulo, um projeto de lei idêntico tramita na Câmara.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que sempre recomenda as agências que adotem as providências necessárias para o cumprimento de todas as leis, assim que elas sejam sancionadas e publicadas. No entanto, a entidade afirma que os bancos não têm poder de polícia para proibir o uso dos celulares nas agências. "Por restringir direitos individuais, poderá causar transtornos e desconforto às pessoas que estiverem nos ambientes em questão", disse a Febraban.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/sancionada-lei-que-proibe-o-uso-de-celulares-em-agencias-bancarias-2le5x14mld8x08364c6cfagy6

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