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17 de mai. de 2012

BARES DE CURITIBA QUEREM LEGALIZAR "BICOS" POLICIAIS MILITARES

NOTÍCIAS


Amigos do estudante Guilherme Carvalho Koerich, de 18 anos, que teria sido agredido por seguranças do James Bar, em Curitiba, organizam uma manifestação contra a violência por meio das mídias sociais. O ato está marcado para ocorrer na noite de amanhã, às 21 horas, na esquina da Avenida Vicente Machado com a Rua Coronel Dulcídio, no Centro da capital (nas proximidades do bar). Até as 21 h de ontem, 1.344 pessoas haviam confirmado participação no manifesto.
De acordo com a tia do menino, Carla Carvalho, o estado do rapaz é grave, mas sem risco de morte. “Agora esperamos que o caso seja esclarecido. E esse protesto é uma forma de cobrar as devidas providências”, afirma. Os organizadores explicam que não se trata de uma manifestação contra um estabelecimento específico, mas sim um ato contra a violência.

Investigação
O advogado do James Bar, Edward Carvalho, afirma que levou as imagens gravadas por câmeras de segurança para a polícia. Ele também diz já ter 15 testemunhas sobre o caso. “O rapaz não pagou a comanda e saiu correndo. O segurança foi atrás. O menino tropeçou e o segurança, que pesa mais de 100 quilos, caiu em cima. Foi um acidente”, relata.
Segundo a tia do rapaz, ele teria procurado a gerência da casa porque não tinha dinheiro suficiente para pagar a conta (R$ 60). Pouco depois, o jovem teria se assustado ao ver uma aglomeração de seguranças e tentado sair do bar sem pagar a comanda. O pai dele registrou boletim de ocorrência no 3º Distrito Policial.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o caso. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, em primeiro lugar deve sempre prevalecer o respeito à dignidade humana. “Pode-se chamar a polícia ou buscar uma forma alternativa em que não exista a reação fulminante da agressão”, salienta.
Fernanda Leitóles e Felippe Aníbal

Fiscalização
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), não existe informações suficientes para saber como é realizada hoje a fiscalização dos seguranças privados no Paraná. “A gente sabe que a Polícia Federal é que deve fiscalizar esse serviço. Mas há muitas denúncias de seguranças informais atuando em todo o estado”, ressalta. Ele explica que a reunião de hoje servirá para discutir os principais problemas que os estabelecimentos enfrentam. “Posteriormente devemos fazer uma audiência pública para debater possíveis leis estaduais que normatizem o serviço”, revela.
Uma proposta polêmica será apresentada pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) hoje durante reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná. A ideia é regularizar os “bicos” de policiais militares como seguranças de bares e casas noturnas no estado, como já ocorreram no Rio de janeiro. A prática é proibida pelo regimento interno da Polícia Militar do estado.

O encontro pretende debater os excessos cometidos por seguranças em Curitiba. A reunião foi agendada após a denúncia de que um estudante de 18 anos teria sido agredido por seguranças do James Bar, na região central da capital, na madrugada do último dia 6. Internado na Clínica de Fraturas Novo Mundo, ele precisou amputar a perna esquerda no fim de semana.

Segurança privada
De acordo com o presidente estadual da Abrabar, Fabio Aguayo, o exercício de atividades paralelas em horários de folga de PMS sempre existiu. “Mas de uma maneira velada. Agora queremos que se discuta a regularização dessa prática para que os policiais possam trabalhar fora do horário de serviço, resguardados por lei”. De acordo com o Código da Polícia Militar do Paraná, os policiais que fazem bicos podem ser expulsos da corporação.

Críticas
A proposta da Abrabar não agrada nem aos representantes da polícia nem aos vigilantes. O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai), coronel Eliseo Furquim, defende que a categoria deveria receber salários melhores para não precisar de outros serviços a fim de complementar a renda familiar.
Já o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes), João Soares, prega que bares e casas noturnas contratem apenas serviços terceirizados regulamentados por lei. “Não podemos continuar com pessoas mal preparadas, verdadeiros ‘leões de chácara’ cuidando desses locais ou policiais que estão preparados para lidar com outras situações.”
De acordo com ele, os seguranças deveriam ter a capacidade de dialogar com os clientes. “Em situações em que a pessoa não quer pagar a conta, por exemplo, o segurança tem de buscar um caminho pacífico para que o problema seja resolvido. Se não for possível entrar em acordo, que se chame a polícia para fazer um boletim de ocorrência”, afirma.
De acordo com o Sindi­­vigilantes, em nenhum bar ou casa noturna da capital paranaense a segurança é realizada por seguranças regulamentados e sim por empresas clandestinas ou seguranças particulares sem registro. A segurança privada é regulamentada pela Lei Federal 7.102/83, que estabelece que todos os profissionais sejam cadastrados na Polícia Federal, aprovados em curso preparatório, passem por reciclagem periodicamente e não tenham antecedentes criminais.

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