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Os estabelecimentos do Paraná / Brasil, que possuem caixas eletrônicos ou centrais de autoatendimento podem ser obrigados a providenciar e manter seguranças armados em caráter permanente nas dependências do local. A obrigação é objeto de um projeto que será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (24).
A proposta é do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) e visa alterar um artigo de uma lei aprovada em 1996 por autoria do atual governador do estado, Beto Richa (PSDB), então deputado estadual. A lei exige o monitoramento por câmeras permanentemente nestas instituições, com a presença de um vigilante armado durante o período de funcionamento, ou seja, até as 16h.
“Após esse horário, as Centrais de autoatendimento ficam completamente desprotegidas, colocando em risco as pessoas que a utilizam e também a comunidade”, justificou Paranhos. Em entrevista ao G1, ele afirmou preocupação com as explosões de caixas recorrentes no estado e no Brasil. “O banco é deles, o dinheiro é deles, mas o risco é nosso”, disse.
O autor da proposta afirma que mesmo que os bancos se oponham à medida, ela deve ser respaldada por lei, já que trata de segurança pública. “O que temos que garantir é que além dos arrombamentos, temos que permitir que a pessoa que vai fazer um saque possa ter segurança”. A iniciativa vale também para supermercados, shoppings e outros estabelecimentos com terminais de autoatendimento.
Paranhos, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Legislativo estadual, afirmou que está em contato com o Ministério Público (MP) e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para adicionar substitutivos ao projeto durante o período de tramitação. “Por exemplo, a possibilidade de existir nesses caixas um autodestruidor do dinheiro. Uma guilhotina ou um produto que possa destruir o dinheiro. Para que o bandido vai correr o risco de assaltar se ele souber que vai danificar o dinheiro quando explodir?”, sugestionou.
Se aprovado na CCJ, a proposta vai para discussão em plenário. A expectativa do deputado é que a votação ocorra no mês de maio.
Fonte: G1
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