APROVADA PROJETO DE LEI 1033/03 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO VIGILANTES DE TODO BRASIL.

SENADO FEDERAL

O Plenário aprovou nesta terça-feira 13 / 11 / 2012  emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. O projeto é de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e será enviado à sanção presidencial.

Parlamentares e vigilantes comemoram aprovação do projeto pelo Plenário.

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.

A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.

Outra novidade da emenda é a permissão para descontar do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de acordo coletivo.

Os senadores incluíram no texto a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.

O presidente da Câmara, Marco Maia, agradeceu aos líderes partidários pelo acordo que viabilizou a aprovação da proposta nesta terça-feira. “Meu pai era vigilante, por isso sou sabedor da importância e da responsabilidade desses profissionais que garantem a segurança de milhões de pessoas e de seu patrimônio”, afirmou. O pai do presidente, Fernando Maia, já é falecido.

Energia elétrica

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). Além disso, a proposta amplia o adicional de periculosidade para qualquer trabalhador cuja atividade implique risco de exposição permanente a energia elétrica. A Lei 7.369/85 já concedia esse adicional ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, mas não a todos que possam estar expostos a esse risco.
Vamos todos como forma de agradecimento enviar um e-mail para parabenizar a então Senadora  Vanessa Grazziotin o qual foi a idealizadora  da PL 1033/20003 do Adicional de Periculosidade e que hoje comemora com todos os profissionais a nossa vitória, que Deus abençoe e guarde está grande parlamentar que tanto se empenhou pelo nosso direito , dando a ela muita sabedoria e justiça, valeu Senadora estaremos enviando nossos agradecimentos ao seu e-mail que é:  vanessa.grazziotin@senadora.gov.br 

Caberá ao Ministério do Trabalho regulamentar quais serão essas atividades.

Segundo levantamento com o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região  está  Lei está para ser regulamentada daqui a partir de janeiro de 2013 em diante, até lá vamos aguardar ansioso o nosso direito.

Palavras de agradecimento pessoal do autor do Blog  Paulo Mello.

PARABÉNS A TODOS OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA QUE CONTRIBUÍRAM DE ALGUMA FORMA SEJA PRESENCIAL NA CAMINHADAS  OU NAS ORAÇÕES DIÁRIAS, AGORA VAMOS NO UNIR NOVAMENTE NAS NOSSAS ORAÇÕES PARA QUE  POSSAMOS USUFRUIR DO NOSSO DIREITO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, OBRIGADO A TODOS OS PARLAMENTARES QUE LUTARAM JUNTO COM  A CATEGORIA PARA QUE PUDÉSSEMOS TER DIREITO A ESTE ADICIONAL, E  QUE DEUS ABENÇOE TODOS ESSES PARLAMENTARES E SUAS FAMÍLIAS DANDO-LHES MUITA SABEDORIA, SAÚDE  E JUSTIÇA.