A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei 4340/08, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que isenta os vigilantes que comprarem arma para uso particular do pagamento da taxa de porte. Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), as armas não podem ser compradas pelos vigilantes para esse uso. O estatuto estabelece que as armas utilizadas por esses profissionais são de propriedade, responsabilidade e guarda das empresas onde trabalham.A isenção prevista no projeto vale para os vigilantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores que comprovarem que já utilizam arma de fogo em serviço. Capacitação e insegurançaO relator da matéria na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), recomendou a aprovação. Para ele, não faz sentido liberar o porte de arma fora do horário de serviço para os guardas municipais e não permitir que os vigilantes privados fiquem isentos da taxa de porte de arma de fogo de uso particular. "Eles são capacitados para o manuseio das armas, mas voltam para casa desamparados pela legislação em vigor", ressaltou o deputado.O estatuto, em sua redação atual, isenta do pagamento da taxa os integrantes das Forças Armadas, das polícias e dos corpos de bombeiros militares, entre outras categorias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Participe das enquetes do Blog a sua opinião é muito importante para lutarmos pelo nosso direito de porte pessoal, se acompanharmos o empenho e andamento deste projeto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)em matérias anteriores publicadas, já conseguimos um avanço que é poder comprar uma arma isento das taxas, falta agora só o direito de pode portar arma,mas mesmo assim nós profissionais da segurança privada parábenizamos este parlamentar pelo empenho e determinaçao o qual vê o nosso trabalho de periculosidade e luta para podermos adquirir o nosso instrumento depois do trabalho que é a arma, aproveite e deixe seu comentário abaixo sobre está matéria.
Fonte: Agência câmara - Câmara dos deputados federais
Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
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3 de dez. de 2009
COMISSÃO AUTORIZA VIGILANTE A COMPRAR ARMA PARA USO PARTICULAR
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei 4340/08, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que isenta os vigilantes que comprarem arma para uso particular do pagamento da taxa de porte. Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), as armas não podem ser compradas pelos vigilantes para esse uso. O estatuto estabelece que as armas utilizadas por esses profissionais são de propriedade, responsabilidade e guarda das empresas onde trabalham.A isenção prevista no projeto vale para os vigilantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores que comprovarem que já utilizam arma de fogo em serviço. Capacitação e insegurançaO relator da matéria na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), recomendou a aprovação. Para ele, não faz sentido liberar o porte de arma fora do horário de serviço para os guardas municipais e não permitir que os vigilantes privados fiquem isentos da taxa de porte de arma de fogo de uso particular. "Eles são capacitados para o manuseio das armas, mas voltam para casa desamparados pela legislação em vigor", ressaltou o deputado.O estatuto, em sua redação atual, isenta do pagamento da taxa os integrantes das Forças Armadas, das polícias e dos corpos de bombeiros militares, entre outras categorias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Participe das enquetes do Blog a sua opinião é muito importante para lutarmos pelo nosso direito de porte pessoal, se acompanharmos o empenho e andamento deste projeto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)em matérias anteriores publicadas, já conseguimos um avanço que é poder comprar uma arma isento das taxas, falta agora só o direito de pode portar arma,mas mesmo assim nós profissionais da segurança privada parábenizamos este parlamentar pelo empenho e determinaçao o qual vê o nosso trabalho de periculosidade e luta para podermos adquirir o nosso instrumento depois do trabalho que é a arma, aproveite e deixe seu comentário abaixo sobre está matéria.
Fonte: Agência câmara - Câmara dos deputados federais
Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
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olá meu nome é gleison augusto e eu estou de acordo com a aprovação da lei, porem os vigilantes hoje estão visado tão quanto a policia .é um risco muito grande que corremos todos os dias do serviço para casa, quando saimos de casa a gente sabe que sai e não sabe se volta.é muito triste isso, eu sou segurança privada e trabalho desarmado
ResponderExcluirque todos os vigilantes sejam beneficiados
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