Cenário atual e perspectivas futuras para a segurança privada no Brasil.Nas últimas décadas, o mundo em geral e o Brasil em específico, experimentaram grandes transformações nas formas de garantir a segurança física e patrimonial de indivíduos e grupos sociais. A preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio deixou de ser uma atribuição do Estado.Por um lado, organizações públicas e privadas das mais variadas assumiram a responsabilidade de cuidar de sua própria segurança, seja diretamente (por meio de segurança orgânica) ou através da terceirização de serviços de proteção.Por outro lado, indivíduos e empresas passaram a oferecer os serviços de proteção demandados por aqueles. Além disso, forças policiais de alguns estados começaram a oferecer serviços de segurança para entidades privadas mediante o pagamento de taxas, ao passo que outras organizações policiais atualmente discutem a legalização do segundo emprego de policiais que prestam serviços de segurança privada (o conhecido bico policial), atividade atualmente proibida, mas amplamente tolerada e praticada no interior das organizações policiais brasileiras.Essas transformações desafiam os conceitos de público e privado. As Policias Militares da Bahia, Minas Gerais e São Paulo, que cobram para prover segurança em estádios de futebol, executam uma forma de policiamento público ou privado? E quanto aos vigilantes empregados em empresas de segurança privada que atuam em repartições públicas, eles são responsáveis pela promoção de um tipo de segurança pública ou privada? Difícil responder ao certo. Caracterizar essas atividades indiscriminadamente como privatização da segurança pública é tarefa difícil.Mais do que privatização da segurança pública, parece estar em curso um processo de “multilateralização” ou “pluralização” das fontes que organizam e promovem a segurança na sociedade.Em meio a esse processo, o segmento legal de segurança privada tem desempenhado um papel importante na gestão da segurança coletiva, especialmente pelo fato de vigiar predominantemente os chamados “espaços comunais” – espaços fechados por onde circulam grande quantidade de pessoas: repartições públicas, instituições financeiras, shopping centers, hipermercados, campus universitários, complexos de entretendimento, entre outros. Por serem espaços abertos ao público localizado no interior de propriedades (públicas ou privadas), a polícia não tem nem a obrigação nem a inclinação e os recursos para oferecer o tipo de segurança intensiva que esses espaços demandam.Com a segurança privada atuando no interior desses espaços estaríamos mais próximos de uma publicização dos serviços de proteção oferecidos do que de uma privatização da segurança pública.Se a segurança privada está realmente desempenhando um papel importante na gestão da segurança coletiva, talvez seja hora de começarmos a pensar em um novo modelo de relacionamento entre o setor de segurança privada (mercado) e o setor de segurança pública (Estado). Em outras palavras, talvez seja o momento de tentarmos avançar de um “modelo complementar” entre segurança privada e segurança pública para um “modelo integrado”. Tal integração suporia uma divisão clara dos papéis e áreas de atuação das empresas de segurança e organizações policiais para evitar sobreposições e conflitos de interesses, mecanismos de prestação de contas das atividades de segurança privada mais apurados e algum grau de coordenação entre as forças policiais incumbidas do policiamento ostensivo e as empresas de segurança de modo a potencializar os recursos e aumentar a eficácia dos serviços de segurança disponíveis na sociedade.Participe das enquetes do Blog, deixe seu comentário e seja um seguidor deste Blog fazendo seu cadastro gratuito, sua visita e participação é muito importante para que juntos possamos mostrar o valor da segurança privada.
Autor: Cleber da Silva Lopes – mestre em ciência política pela UNICAMP. Atualmente é doutorado do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) onde pesquisa segurança privada.
Matéria: Revista Vigilante em Foco 2010
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