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1 de abr de 2010

EMPRESAS CLANDESTINAS DE SEGURANÇA PREOCUPAM VEREADORES

NOTÍCIAS
Vereadores da Câmara Municipal da cidade de Curitiba / Paraná - Brasil , estudam mecanismos para impedir o funcionamento de empresas clandestinas de segurança privada na capital.No dia 16/03/2010, parlamentares das comissões de Urbanismo e Obras Públicas e de Segurança Pública e Defesa da Cidadania reuniram-se com o chefe em exercício da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal (PF), Wilson Ferreira Bonfim, e com o Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (SindVigilantes), João Soares. Na ocasião, foi debatida a constitucionalidade de projetos de lei que aumentariam a fiscalização no setor.O serviço de segurança privada é regido por leis federais, que condicionam o funcionamento das empresas à posse da Autorização de Funcionamento, emitida pelo Ministério da Justiça e publicada no Diário Oficial da União, e do Certificado de Segurança, expedido pela Polícia Federal, que atesta as condições técnicas para a prestação dos serviços. Empresa clandestina é aquela que obteve o registro na Junta Comercial e o alvará municipal sem possuir os documentos federais.MedidasProposta do vereador Emerson Prado (PSDB) prevê que a prefeitura só conceda os alvarás de funcionamento às empresas que possuam a certificação federal. Já o projeto de lei da Comissão de Urbanismo propõe que os usuários dos serviços de segurança privada fiquem obrigados a contratar empresas devidamente autorizadas, controladas e fiscalizadas pela Polícia Federal, além de protocolarem na Secretaria Municipal de Defesa Social um planejamento de segurança. "A Câmara Municipal quer colaborar com a Polícia Federal na fiscalização da segurança privada", afirmou Tico Kuzma (PSB), presidente da Comissão de Urbanismo. Também participaram da reunião os vereadores Odilon Volkmann (PSDB), Algaci Tulio (PMDB), Pedro Paulo (PT) e Jonny Stica (PT).O agente da Polícia Federal elogiou a iniciativa dos vereadores, colocando-se à disposição para revisar os projetos de lei a fim de que eles não apresentem inconstitucionalidades. Bonfim relatou que todos os 399 municípios do Paraná estão informados da necessidade dos documentos federais para a abertura de empresas cujo objeto social traga atividades de segurança, vigilância e monitoramento. Igual controle foi solicitado à Junta Comercial do Paraná (Jucepar). "É importante que os vereadores possam criar mecanismos de controle para o setor, observando a legislação existente. A melhor estratégia para fechar o cerco é cortar os suprimentos, é chegar em quem contrata as empresas ilegais. Já tramita na Câmara Federal um projeto que penaliza criminalmente o contratante irresponsável", adiantou o o chefe em exercício da Delegacia de Controle de Segurança Privada.Dificuldades"Para cada vigilante legalizado no Brasil, existem três clandestinos", alerta João Soares, presidente do sindicato da categoria. Durante a reunião ele citou vários casos em que tragédias estavam associadas a empresas de segurança privada clandestinas. "Ao contratar clandestinos, cria-se uma falsa sensação de segurança, pois eles não possuem o conhecimento técnico necessário. Na verdade, os contratantes estão comprando insegurança e pondo em risco os seus clientes", atesta Soares. Bonfim solicitou ao Sindicato dos Vigilantes que encaminhe as denúncias à Polícia Federal, para averiguação.O agente da PF contou aos parlamentares as principais estratégias utilizadas pelas empresas clandestinas, como dissimular os serviços de segurança privada em outros objetos sociais, valendo-se da antiguidade da lei que regulamenta o setor, datada de 1983, uma época em que a tecnologia de monitoramento era menos desenvolvida. Bonfim relatou que as irregularidades vão desde a adoção de termos como "fiscal de piso", "orientador de público" e "controlador de tráfego", por exemplo, para desqualificar a atividade de segurança privada, até casos em que o poder público contrata empresas sem exigir a documentação federal, chegando a haver registro de situações em que empresas legalizadas terceirizaram serviços para clandestinas.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
Publicado: http://segurancaprivadadobrasil.blogspot.com

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